Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
27 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
27 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão14
- Pronto para pauta2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto6
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 5079/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condições mínimas de infraestrutura referentes à acessibilidade, ao saneamento básico e ao fornecimento de energia em todas as instituições de ensino da educação básica no território nacional, públicas e privadas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 3901/2025
Institui a Lei de Responsabilidade Social de Plataformas Digitais – LRSPD e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 3902/2025
Institui o Direito à Desconexão Digital Infantil e estabelece diretrizes para o uso saudável e equilibrado de tecnologias por crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 2719/2025
Reconhece a panelada como patrimônio cultural e imaterial do Estado do Ceará e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 3489/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre publicidade direcionada a menores de idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 2807/2024
Dispõe sobre a proteção da imagem de crianças, proibindo a utilização de suas fotos para alimentar ferramentas de inteligência artificial sem o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 2749/2024
Institui e implementa campanha informativa nacional para impedir que menores trabalhem com organizações criminosas transnacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 2482/2024
Dispõe sobre a notificação compulsória de transtornos alimentares com consequências graves à saúde física ou mental, bem como traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 834/2024
Dispõe sobre procedimentos para a notificação de vítimas e agentes de segurança pública sobre a soltura de condenados, assegura a proteção de dados pessoais e determina medidas específicas de proteção e assistência às vítimas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 303/2024
Altera o art. 6º da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a titularidade de invenções geradas de forma autônoma por sistemas de inteligência artificial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 5345/2023
Dispõe sobre a garantia de acesso a leitos em unidades de terapia Intensiva para idosos sem plano de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 3355/2023
Confere ao Município de Milhã, no Estado de Ceará, o título de Capital Nacional da Terra do Leite.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 2362/2023
Proíbe a publicação, distribuição ou transmissão, por qualquer meio, de informações acerca de autores de crimes e de atos infracionais contra a vida cometidos no interior de estabelecimentos de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 2339/2023
Prevê a figura do estelionato em programa de renda extra (Estelionato Digital), alterando o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 1921/2023
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a instalação de detectores de metais, câmeras nos arredores das escolas; software de reconhecimento facial, instalação de internet 5G e iluminação em volta das ruas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 1929/2023
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a instalação de Portas Barricadas de Emergência (Aço/Ferro) em todas as salas de aula nas escolas da rede pública de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 1249/2023
Reconhece a festa de Nossa Senhora das Graças, padroeira do município de Nova Russas/CE, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 1192/2023
Acrescenta o art. 18-A à Lei n° 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias por meio da venda de publicidade e propaganda comercial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 909/2023
Institui o Dia de Nossa Senhora do Santo Cinto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 4209/2021
Denomina "Viaduto Coronel Luiz Flávio Nogueira" o segmento de acesso rodoviário ao Município de Horizonte, Estado do Ceará, localizado no km 39 da BR-116.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.