Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
159 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
159 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento14
- Em comissão48
- Pronto para pauta8
- Aprovado na casa5
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto68
- Arquivado5
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 8 de 8- PL 2318/2021
Modifica o art. 5º do Decreto-Lei 3.689 de 1941 (Código de Processo Penal) a fim de permitir a instauração de inquérito policial ou investigação promovida pelo Ministério Público contra agente com foro por prerrogativa de função sem necessidade de prévia autorização judicial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2131/2021
Tipifica a conduta de ingressar em estabelecimento prisional com petrechos para uso de telefone celular e outros aparelhos de comunicação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1084/2021
Altera o Código de Processo Civil para disciplinar o pedido de vista nos Tribunais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 731/2021
Altera o Código de Processo Civil a fim de permitir o divórcio, a separação e a dissolução da união estável por via extrajudicial mesmo nos casos em que o casal tem filhos incapazes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 462/2021
Altera a Lei 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) para incluir o ensino de programação, robótica, noções de direito e finanças.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 200/2021
Dispõe sobre mecanismos para inibir furto e roubo de telefones celulares e proteger dados contidos nos aparelhos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 4217/2020
Dispensa a obrigatoriedade do reconhecimento de firma
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 4133/2020
Altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) a fim de garantir mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em contexto de pandemia
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 848/2020
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita de medicamentos terá validade por prazo indeterminado enquanto perdurar surtos de pandemia e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 858/2020
Modifica o Decreto Lei n.º 2.848 de 7 de dezembro de 1940 para aumentar a pena por infração de medida sanitária preventiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 286/2020
Modifica a Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para determinar o cumprimento integral da pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 207/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar a doação eleitoral de pessoas jurídicas, nos termos estabelecidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 5965/2019
Modifica o Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para readequar requisitos recursais para o Recurso Especial e Recurso Extraordinário, bem como definir o início do cumprimento da pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 5500/2019
Altera o art. 113 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 5313/2019
Altera a Lei n.º 13.869/2019 que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2086/2019
Acrescenta o § 15, ao artigo 37, da Lei Nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, para que os partidos políticos atendam a normas de "compliance" em suas atividades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1990/2019
Acrescenta o inciso XI ao artigo 12 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que os estabelecimentos de ensino estimulem ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 986/2019
Acresce o parágrafo único ao artigo 63, do Decreto Lei número 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena mínima de 25 anos a partir da terceira reincidência na prática dos crimes que menciona.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 38/2019
Revoga a alínea ''e'', do artigo 38, da lei número 4.117/62, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações, para extinguir a obrigatoriedade de transmissão do programa "A Voz do Brasil".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.