Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
30 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
30 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão6
- Pronto para pauta2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto9
- Arquivado9
- Retirado pelo autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 1522/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para reconhecer a hidropsia endolinfática (doença de Ménière) como deficiência múltipla.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 4985/2020
Declara os Catadores de Caranguejo e os Marisqueiros do Município de São Cristóvão - SE como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 5234/2019
Denomina de RODOVIA JOÃO GILBERTO, a BR 235, rodovia transversal brasileira que liga Aracaju, em Sergipe, ao Campo de Provas Brigadeiro Velloso em Novo Progresso, no Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1606/2019
Altera o § 4º do art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, o art. 6º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001 e o art. 8º da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para incluir, caso sejam demandados perante os Juizados, o titular de empresa individual de responsabilidade limitada e a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 699/2019
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200. Dispõe sobre a permissão do porte de arma de fogo, de calibre permitido, em tempo integral aos integrantes da segurança privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 700/2019
Dispõe sobre garantir que aos Profissionais da Segurança Privada, assim como os demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva, na forma que indica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 6708/2016
Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriado em território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 8251/2014
Altera o art. 132 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir no crime de Perigo para a vida ou saúde de outrem a conduta de transportar, trazer consigo, ou fazer uso de fogos de artifício classificados nas classes C e D do Decreto-lei nº 4.238, de 8 de abril de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 8083/2014
Altera os arts. 36 e 44 do Código Penal, bem como o art. 115 da Lei de Execução Penal, que tratam do regime aberto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2014 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 7693/2014
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PRC 241/2014
Altera o inciso VI, do art. 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 7178/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 7152/2014
Denomina "Urbanista Lúcio Costa" o Complexo da Plataforma e da Estação Rodoviária do Plano Piloto, localizado em Brasília - DF.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 6676/2013
Dispõe sobre a emissão de atestados médicos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 5527/2013
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 5464/2013
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 5330/2013
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 5099/2013
Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 4860/2012
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 4575/2012
Altera o art. 91 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2012 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.