Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
40 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
40 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 3703/2015
Regula o acesso a dados cadastrais e aos sinais de comunicação telefônica e/ou telemática que importem na investigação criminal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 3704/2015
Determina a notificação da vítima de crime cuja pena máxima cominada seja superior a dois anos, quando da instauração de inquérito policial, do seu tombamento pelo Poder Judiciário e de demais atos relativos ao processo criminal decorrente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 3600/2015
Dispõe sobre a isenção de tributos por parte de Policiais, Bombeiros Militares, Guardas Municipais e Policiais Legislativos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, na aquisição de armas, munições e artefatos afins, de fabricação nacional e importados, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 3601/2015
Dispõe sobre a gratificação ou prêmio, por meio da entrega de arma de fogo, aos policiais, bombeiros militares, guardas municipais e policiais legislativos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, após deixar a Instituição por meio da aposentadoria/reforma a qual serviu e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 2419/2015
Altera artigos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - e da Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) -, para determinar que seja aplicada uma medida de internação por prazo determinado…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 2072/2015
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para estabelecer a cooperação entre instituições e órgãos públicos para obtenção e produção de prova de interesse de investigação ou instrução criminal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 2073/2015
Altera os arts. 4º, 5º, 10, 13, 16 e 27 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 2074/2015
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de auto de prisão flagrante, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 2075/2015
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal para assegurar contraditório relativo no inquérito policial, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 1811/2015
Dispõe sobre o inquérito policial eletrônico, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 1813/2015
Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para tratar da investigação criminal no âmbito dos tribunais superiores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 1815/2015
Institui os Núcleos de Pacificação Social de Conflitos Criminais - NUPAS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 1600/2015
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a tipificação criminal dos delitos de invasão ou ocupação de repartição pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PEC 23/2015
Altera os arts. 29, 53, 86, 96, 102, 105, 107, 108, 125, e revoga dispositivos da Constituição Federal, para extinguir o foro por prerrogativa de função.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 1234/2015
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para conferir tratamento mais rígido ao crime de corrupção de menor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 695/2015
Insere o § 8º no art. 6º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Desarmamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 469/2015
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para conferir tratamento mais rígido a crimes graves e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 470/2015
Altera o Código de Processo Penal para estabelecer a audiência de custódia, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 471/2015
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 273/2015
Insere inciso no § 2º do art. 121 do Código Penal para acrescentar a qualificadora do homicídio praticado contra servidores da segurança pública, bem como altera o art. 1º, inc. I, da Lei nº 8.072/1990 para reconhecer o seu caráter hediondo
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.