Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
24 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
413 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento28
- Em comissão83
- Pronto para pauta52
- Aprovado na casa50
- Virou norma28
- Tramita junto com outro projeto96
- Arquivado24
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte46
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 174/2025
Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informação para a Proteção Integral à Infância e à Adolescência (SPIAA), no âmbito das competências do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 201/2024
Altera o art. 31 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar mais rigorosas as penas previstas para o crime de introdução ilícita de animais no País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5913/2023
Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares das redes públicas e privada de educação básica
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3877/2023
Altera o art. 150 do Código Penal, para excluir o crime de violação de domicílio por parte do agente de saúde que, no cumprimento de dever funcional, entra em imóvel não habitado para promover ações de saneamento ou de controle sanitário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 2361/2023
Dispõe sobre a licença-parental compartilhada.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 9700/2018
Dispõe sobre repetições de conteúdos nos canais de programação no Serviço de Acesso Condicionado - televisão por assinatura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 8622/2017
Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dispor sobre as atribuições dos Profissionais de Educação Física.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PEC 355/2017
Dá nova redação ao art. 7º para dispor sobre a Licença Parental.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PRC 241/2017
Modifica o art. 105, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir entre as proposições não arquivadas ao final da legislatura a com parecer favorável aprovado em pelo menos uma comissão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 7723/2017
Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para ampliar seu âmbito de aplicação, de modo a abranger pessoa com qualquer deficiência que necessite do acompanhamento de cão de assistência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 7553/2017
Dispõe sobre a multipropriedade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PRC 221/2017
Acrescenta inciso ao art. 8° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para determinar a reserva de, no mínimo, uma vaga na Mesa para Deputada Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5724/2016
Aumenta o prazo para a progressão de regime aos condenados por crime de estupro
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PDC 422/2016
Susta o inciso IV do art. 63 da Portaria GM/MS nº 158, de 04 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde, e a alínea "d" do inciso XXX do art. 25 da Resolução RDC nº 34, de 11 de junho de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5725/2016
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de instrutor de voo livre e condutor de voo duplo turístico de aventura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5481/2016
Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITAUP.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5466/2016
Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre", para estabelecer direitos específicos ao consumidor que adquire ou utiliza serviços de reparo em concessionários de produtores de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5267/2016
Dispõe sobre a inclusão das permissionárias do transporte público coletivo alternativo urbano de passageiros no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró- Transporte, que atua no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e da Política Setorial de Transporte e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5254/2016
Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para substituir a expressão "Livro dos Heróis da Pátria" por "Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 4874/2016
Altera a redação do § 5º do art. 26 e acrescenta o § 8º ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, dentre outros objetivos, assegurar fluência na oralidade no ensino de línguas estrangeiras modernas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.