Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
197 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
197 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento12
- Em comissão40
- Pronto para pauta22
- Aprovado na casa32
- Virou norma23
- Tramita junto com outro projeto49
- Arquivado15
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 9 de 10- PL 7480/2017
Altera o §9º do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar a pena do crime de lesão corporal em caso de violência doméstica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PRC 221/2017
Acrescenta inciso ao art. 8° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para determinar a reserva de, no mínimo, uma vaga na Mesa para Deputada Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 7116/2017
Altera o art. 18 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a assistência educacional nos estabelecimentos prisionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 7117/2017
Altera a redação do art. 37 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação de jovens e adultos para pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos penais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 7118/2017
Assegura a adoção de medidas urgentes de proteção ao idoso vítima de violência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 7119/2017
Confere nova redação ao artigo 1520 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, de modo a suprimir as exceções legais ao casamento infantil. NOVA EMENTA: Confere nova redação ao art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para suprimir as exceções legais permissivas do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 7058/2017
Altera a redação do art. 1.571 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, determinando que a morte presumida não pode ser causa de término da sociedade conjugal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PRC 206/2017
Acrescenta parágrafos ao art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a concessão de licenças maternidade e paternidade em casos de adoção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 6832/2017
Dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 6340/2016
Acrescenta dispositivo na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para determinar a especificação de gênero no expediente que veicula a execução penal e estatísticas que digam respeito a informações processuais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 6232/2016
Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 para acrescentar o seguinte artigo 9-A para obrigar a notificação compulsória nos casos de suspeita ou confirmação de violência doméstica ou familiar contra a mulher pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 6015/2016
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, Lei de Mobilidade Urbana, para dispor sobre Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5945/2016
Acrescenta dispositivos ao Código de Processo Penal para determinar a especificação de gênero no inquérito policial, processo penal e estatísticas correspondentes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5946/2016
Dispõe sobre ações de atenção à saúde das pessoas portadoras de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5724/2016
Aumenta o prazo para a progressão de regime aos condenados por crime de estupro
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PDC 422/2016
Susta o inciso IV do art. 63 da Portaria GM/MS nº 158, de 04 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde, e a alínea "d" do inciso XXX do art. 25 da Resolução RDC nº 34, de 11 de junho de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5465/2016
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5453/2016
Dispõe sobre indicação do sexo em documento de identidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5267/2016
Dispõe sobre a inclusão das permissionárias do transporte público coletivo alternativo urbano de passageiros no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró- Transporte, que atua no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e da Política Setorial de Transporte e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5254/2016
Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para substituir a expressão "Livro dos Heróis da Pátria" por "Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.