Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
13 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
13 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 959/2022
Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991 que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques e Combustíveis, a fim de acrescentar a qualificadora da pena prevista no artigo 2º dessa lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial - PDL 1109/2021
Susta os efeitos dos atos autorizativos outorgados para dar assentimento prévio para pesquisar minérios de ouro, emitidas pelo Ministro do Gabinete de Segurança Institucional – GSI, General Augusto Heleno, referentes aos processos minerários da Agência Nacional de Mineração - ANM nº…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial - PL 3656/2021
Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial - PL 3099/2021
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Doença "Mola", e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial - PL 2800/2021
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial - PL 1469/2021
Acrescenta o artigo 13 A e seu parágrafo único à lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 para inserir o "Selo Produtor Ambientalmente Sustentável - PAS" no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial - PRC 28/2021
Dispõe sobre a extinção do reembolso de verbas referentes às despesas de assistência médica e despesas de alimentação dos Parlamentares da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial - PDC 1015/2018
Susta a Orientação de Serviço n.49 de 29 de junho de 2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que libera o processo de registro de agrotóxicos por ''''analogia''''
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial - PDC 984/2018
Susta a Resolução Normativa n.433 de 27 de junho de 2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)que alterou as regras para a aplicação da coparticipação e franquia em planos de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial - PL 9770/2018
Altera o art. 4º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir aos agentes de segurança pública a aquisição de armas de fogo para uso próprio, sem a necessidade de observância à preferência de armas de fogo de fabricação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial - PL 7219/2017
Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para autorizar que as audiências sejam gravadas pelas partes independentemente de autorização judicial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial - PDC 421/2016
Susta os efeitos do Decreto de 27 de Junho de 2016 que tornou sem efeito os Decretos de 10 de maio de 2016, referentes aos membros indicados para comporem as Câmaras do Conselho Nacional de Educação - CNE.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial - PL 1789/2015
Define como hediondo o crime de corrupção ou facilitação da corrupção de menor de 18 (dezoito) anos para a prática de infração penal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.