Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
23 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 1879/2026
Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa do Sistema Kiss & Fly e de estacionamento em áreas de embarque/desembarque para motoristas de aplicativos em aeroportos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5747/2025
Dispõe sobre a concessão de vitaliciedade do BPC para pessoas com deficiência permanente e estabelecer um benefício de transição para herdeiros em situação de vulnerabilidade, diante do falecimento do beneficiário.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5672/2025
Dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5064/2025
Dispõe sobre a proibição da cobrança de tarifas extras, pelas empresas aéreas, para bagagens de mão de passageiros em todo o território nacional
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/10/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5029/2025
Institui o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR) e estabelece medidas de apoio a produtores rurais afetados por desastres climáticos
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3408/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar testes automatizados de rastreamento ocular para detecção do transtorno do espectro autista
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1926/2025
Dispõe sobre a suspensão temporária de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca na Região de Irecê - Bahia
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1927/2025
Institui Auxílio Emergencial Financeiro, para fins de que trata a Lei 13.153, de 2015, destinado a socorrer e assistir produtores afetados por desastres, especialmente a seca ou estiagem extremas, nos municípios da Região Centro-Norte do Estado da Bahia.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1751/2025
Dispõe sobre a criação da Política de Saúde Mental para a Agricultura Rural, visando à prevenção de transtornos mentais e a redução dos índices de suicídio no campo.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PLP 55/2025
Altera a Lei Complementar 123 de 2006 e a Lei 12.815 de 2013 para reajustar limite de receita para o transportador autônomo de carga e para tornar obrigatório a disponibilização de infraestrutura de apoio para os caminhoneiros que operam nos portos brasileiros e terminais de carga
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 12/2025
Institui Programa de Bolsa Alimentação para Pacientes Diabéticos
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PLP 231/2024
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para priorizar Municípios afetados por desastres climáticos na indicação de emendas parlamentares de bancada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2536/2024
Estabelece que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas ao tratamento de saúde mental.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2433/2024
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilidade de acesso à internet em voos no espaço aéreo brasileiro, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2062/2024
Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca e dos incêndios no Estado da Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 408/2024
Dispõe sobre o reajuste periódico dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 23/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 311/2024
“Propõe a ampliação do acesso à saúde mental no Brasil no pós-pandemia, incorporando profissionais da saúde mental como psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, oficineiros, enfermeiros e educadores físicos e também ações articuladas que promovam saúde mental nas…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 313/2024
Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre tratamento diferenciado da saúde bucal para pessoas com deficiência
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3673/2023
Cria o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PLP 137/2023
Autoriza a União Federal a criar linha de crédito destinado ao financiamento e aquisição de veículos elétricos produzidos em território nacional.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.