Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
10 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1371/2026
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a gratuidade dos atos de registro e averbação de documentos necessários ao regular funcionamento das associações sem fins lucrativos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 571/2026
Denomina o Campus do Mucuri da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, localizado em Teófilo Otoni/MG, de "Campus Mucuri Professora Maria José Haueisen Freire".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 5451/2025
Institui o “Dia Nacional do Rio Doce” e estabelece diretrizes para sua celebração e ações relacionadas à defesa, recuperação e memória da bacia do Rio Doce.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 786/2022
Institui o Dia Nacional do Rio Doce.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 116/2022
Altera dispositivos da Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012, e da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para garantir a segurança, proteção e monitoramento em áreas de interesse geológico, e áreas naturais voltadas ao turismo e lazer.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 4126/2021
Inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para equiparar as instituições credenciadas pelo poder público que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância às instituições oficiais dos sistemas de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 1576/2021
Denomina "Rodovia Engenheiro Carlos Rogério Caldeira de Lima" o segmento da rodovia federal BR-381/MG, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PDL 362/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, do Poder Executivo, que altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 1368/2019
Institui o Fundo de Universalização dos Serviços Postais - FUSP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 519/2011
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.