Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
45 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
45 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão11
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa7
- Virou norma5
- Tramita junto com outro projeto10
- Arquivado2
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 1783/2026
Altera os arts. 36 e 57-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar para 60 (sessenta) dias anteriores ao pleito o início da propaganda eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 1784/2026
Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar para 1 (um) ano o prazo mínimo de filiação partidária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 6262/2025
Reconhece o Zambiapunga como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 6263/2025
Institui o dia 31 de outubro como o Dia Nacional do Samba Reggae.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 3435/2025
Reconhece o Samba Reggae como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PRC 15/2025
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Cacá Diegues do Cinema Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 318/2025
Reconhece a Axé Music como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 319/2025
Reconhecida a Romaria de Todos os Santos, que se realiza anualmente no município de Monte Santo, no estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 4987/2024
Dispõe sobre a Plataforma Cultura Apoiada, para a promoção da visibilidade e da captação de recursos para projetos culturais aprovados no âmbito da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 4187/2024
Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 2071/2024
Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir dos candidatos prazo de domicílio eleitoral e filiação a partido político de pelo menos um ano antes das eleições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PRC 26/2024
Institui o Prêmio Ziraldo de Educação Política no âmbito do Programa Câmara Mirim, da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 5938/2023
Altera a Lei 12.965, de 23 de abril e 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para prever que provedores de redes sociais adotem medidas para identificar e sinalizar conteúdos realizados com uso de inteligência artificial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 5819/2023
Institui o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 4962/2023
Reconhece a tradição e as expressões relacionadas ao trio elétrico como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 4776/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o compartilhamento e publicação de imagem e informações pessoais de crianças e adolescentes por seus pais e responsáveis, em plataformas online e redes sociais, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 4777/2023
Obriga as emissoras de rádio ou televisões a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 4402/2023
Confere ao município de Ilhéus, no estado da Bahia, o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PRC 108/2023
Cria o Observatório de Combate a Violência contra Pessoas Defensoras de Direitos Humanos no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 3841/2023
Declara Salvador como cidade marco da consolidação da Independência do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.