Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
46 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
160 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão46
- Pronto para pauta9
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto62
- Arquivado20
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 1664/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre falsificação ou adulteração de documento de habilitação ou de identificação de veículo e sobre falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 517/2019
Modifica cláusula de aumento de pena para o crime de feminicídio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PRC 22/2019
Altera os arts. 5º, 7º e 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para vedar a reeleição para cargos da Mesa, mesmo na mudança de legislatura, por oito anos após o fim do mandato do cargo ocupado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 522/2019
Insere nova hipótese de causa de aumento de pena a ser aplicada ao crime de lavagem de dinheiro, consistente na prática da conduta envolvendo bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime praticado contra a Administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 10874/2018
Proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 10738/2018
Reduz as alíquotas da CIDE-combustíveis, da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidente sobre a venda de combustíveis para Prefeituras Municipais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/08/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 10303/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 10304/2018
Torna obrigatória a disponibilização gratuita de adaptadores de tomada universal nos estabelecimentos comerciais que ofereçam serviço de hospedagem.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 10305/2018
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", para estabelecer prazo para a retirada de bens móveis doados pela Administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 10306/2018
Modifica a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para permitir que sejam financiados pelo Fundo Nacional do Idoso os projetos destinados a pessoas com deficiência intelectual que curse com envelhecimento precoce.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 9335/2017
Altera a Lei n.° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, para estabelecer o dever de as concessionárias e permissionárias disponibilizarem às pessoas com deficiência informações em formato acessível.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 8406/2017
Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 8071/2017
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tipificar a conduta de apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da criança ou do adolescente, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 7817/2017
Proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 5159/2016
Acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 4969/2016
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório nos veículos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 3568/2015
Acrescenta artigo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para permitir a concessão e a percepção do benefício aos inscritos em cadastro de empregadores ou em…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 8141/2014
Concede à cidade de Itabira, do Estado de Minas Gerais, o título de "Capital Nacional da Poesia", e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 7872/2014
Acrescenta parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir a contratação obrigatória de seguros contra acidentes em relação a veículos oficiais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 5223/2013
Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.