Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
59 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
59 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão10
- Pronto para pauta4
- Tramita junto com outro projeto27
- Arquivado3
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 2424/2023
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para criar a sociedade cooperativa de advogados.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 1865/2023
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre a propaganda de bebidas alcoólicas nas emissoras de televisão.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 2872/2021
Altera os arts. 1.226 e 1.267 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para condicionar a aquisição de direitos reais sobre veículos automotores ao registro do documento único de transferência no departamento de trânsito respectivo, altera os arts. 120, 121, 123 e 257 da Lei nº…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 4312/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para incluir os profissionais do transporte escolar entre os beneficiários do auxílio emergencial.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 2291/2020
Dispõe sobre a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para ações de prevenção e enfrentamento do Covid-19, da família do coronavírus.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 29/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 2142/2020
Dispõe sobre a gratuidade de transporte para pessoas com câncer nos veículos de transporte coletivo intermunicipal operados por empresa estatal federal.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 653/2020
Estabelece norma para suspensão de processo seletivo para ingresso em curso de graduação em Direito, no caso que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PEC 236/2019
Altera o § 1° do art. 98 da Constituição Federal para criar os Juizados Especiais no âmbito da Justiça do Trabalho.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 18/12/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 5552/2019
Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 4706/2019
Dispõe sobre a exportação e a participação de produtos alimentícios artesanais de origem animal em feiras, provas e concursos internacionais.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 4460/2019
Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para configurar como prática abusiva a recusa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde e assegurar o direito a reparação por danos morais ao consumidor lesado por…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 4463/2019
Obriga a instalação de lixeiras para coleta seletiva na entrada de parques.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 4293/2019
Dispõe sobre compensações obrigatórias para o licenciamento ambiental de minerodutos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 4294/2019
Obriga que os boletos de pagamento imprimam com destaque a data de vencimento e o valor a ser pago.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 1661/2019
Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 1662/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar as academias de ginástica com desfibriladores cardíacos externos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 1666/2019
Modifica o inciso XIV do art. 6° da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda da pessoa física os rendimentos do trabalho dos detentores das doenças especificadas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 1174/2019
Altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para aumentar a penalidade abstrata do crime de formação de cartel.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 10876/2018
Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2018 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 10734/2018
Altera a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.