Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
6 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1883/2022
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a aquisição de utilitários de fabricação nacional pelas pessoas com deficiência quando indispensáveis para o exercício da sua atividade econômica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 4002/2019
Concede pensão especial às pessoas com microcefalia causada por infecção decorrente do vírus Zika, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3699/2019
Determina que do valor do patrocínio dado pelas empresas públicas no âmbito federal ao futebol profissional, será destinado 5 % (cinco por cento) para aplicar no desenvolvimento do futebol feminino.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3244/2019
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita de prestação de serviços de hemodiálise e de filtragem de água…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3077/2019
Veda que a venda de produtos mediante pagamento em espécie ou com cartão de débito ou crédito seja condicionada ao preenchimento de cadastros com informações pessoais dos clientes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3078/2019
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para obrigar os alimentos sujeitos a rotulagem a trazer informações sobre as quantidades de fósforo e potássio
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.