Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
11 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 303/2022
Estabelece normas educacionais excepcionais, relativas a instituições de educação superior e técnica de nível médio, adotadas devido à Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 3405/2021
Adiciona Parágrafo Único ao inciso II do art. 44 da lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para autorizar ingresso em instituição de ensino superior a estudante de alto desempenho que não tenha concluído ensino médio
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 3032/2021
Altera-se o art. 51 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 para dispor sobre a dispensa de comparecimento em audiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 3033/2021
Altera o art. 98 da lei nº 9.504/1997, que trata da dispensa do serviço de eleitores nomeados para atividades atinentes ao pleito eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PDL 257/2021
Susta os efeitos da Portaria n° 23, de 6 de junho de 1994, do extinto Departamento Nacional de Combustíveis (DNC)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 411/2020
Altera os dispositivos art. 20 da LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - Estatuto da Juventude, inciso VIII para dispor sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 369/2020
Acrescenta parágrafo único ao art. 41 da lei º 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. - Estatuto do Idoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PRC 4/2020
Dispõe sobre a atuação da Secretaria da Juventude da Câmara dos Deputados no desenvolvimento do empreendedorismo juvenil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 5556/2019
Acrescenta à lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA que trata do processo de adoção, nos casos em que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PRC 93/2019
Dispõe sobre o uso de tecnologias no sistema de apreciação e votação dos requerimentos que tramitam na Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PRC 61/2019
Dispõe sobre a contratação de estagiários universitários no âmbito dos gabinetes da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.