Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
14 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2022/2026
Confere ao Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Punhobol.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 5624/2025
Altera os artigos 65 e 115 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para alterar circunstância atenuante e veda a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam corrupção, quando o agente for, na data do fato, menor de 21 (vinte e um) anos e, na data da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 3869/2025
Confere ao Município de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Vinho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 2666/2025
Estabelece que, em casos de separação, o genitor que tenha cometido ou contra os filhos menores só poderá exercer o direito de visitas sob supervisão, em local apropriado, com vistas à proteção da criança ou adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PDL 235/2024
Reconhece para fins do art 65,§1°, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência dos eventos climáticos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 2299/2022
Altera o art. 9º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, visando a reunir em um só documento o registro de arma de fogo e a autorização de porte e de transporte de arma de fogo para a categoria colecionadores, atiradores e caçadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 977/2022
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas dos medicamentos veiculem orientações e informações acerca da forma adequada para o descarte da respectiva apresentação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 434/2022
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor que as vítimas e respectivos familiares terão precedência, antes de todos os meios de comunicação, no conhecimento do resultado dos laudos de lesão corporal, de abuso sexual ou de necropsia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 1114/2021
Cria modalidade qualificadora, ao homicídio, aos crimes de patricídio, matricídio e filicídio e equipara os delitos cometidos por enteado, madrasta e padrasto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 1035/2021
Institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Doenças Raras – Cad.Raras - e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 3628/2020
Aumenta as penas do crime de estupro de vulnerável e tipifica a conduta de estupro virtual de vulnerável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 6477/2019
Dispõe sobre a proibição de exercício de atividade profissional vinculada a criança ou adolescente pelo condenado pela prática de crime contra a dignidade sexual dessas pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 3779/2019
Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crime Hediondos, para estabelecer a avaliação psiquiátrica como critério para progressão do regime prisional, bem como aumentar o período do cumprimento da pena para alcance do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 744/2019
Acrescenta dispositivo ao art. 206 do Código de Processo Penal, para eximir a testemunha abonatória de prestar depoimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.