Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
29 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão1
- Tramita junto com outro projeto10
- Arquivado12
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 6144/2016
Institui a estratégia "Patrocínio Saúde" destinada a angariar recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 6145/2016
Altera a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, para modificar as regras de concessão de medidas protetivas, aperfeiçoar as competências de equipes multidisciplinares, atualizar as remissões ao Código de Processo Civil e possibilitar a aplicação da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 5603/2016
Altera o § 3º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 5384/2016
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de determinados tributos.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 5330/2016
Altera a redação do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com o objetivo de desestimular o uso de celular ao volante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 4967/2016
Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 3627/2015
Acrescenta parágrafos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ao art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade da mãe de criança que enfrenta condições de saúde peculiares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 3422/2015
Altera a redação do art. 1.º, parágrafo único, da Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que "institui o Fundo Nacional do Idoso, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 2858/2015
Dispõe sobre a criação do cadastro de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e deficientes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 1861/2015
Cria a Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à febre Zika
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 1658/2015
Assegura aos Municípios, a atualização dos valores repassados para a execução de programas federais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 1521/2015
Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.