Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
59 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
59 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 5937/2013
Acrescenta o inciso XI ao art. 29 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao mesmo art. 29, para estabelecer como direito do autor o de tornar indisponível conteúdo de sua propriedade que tenha sido publicado na internet sem sua autorização prévia e expressa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5940/2013
Acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5893/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação do Certificado de Segurança Veicular no para-brisa do veículo movido a gás natural veicular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5880/2013
Estabelece a obrigatoriedade de os serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde a dispor de aparelhos de medição da pressão arterial infantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5838/2013
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a todos os eleitores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5796/2013
Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de identificação da prestadora do terminal que está sendo chamado, nas ligações efetuadas por terminais telefônicos fixos ou móveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5642/2013
Acrescenta o art. 183-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer sanções penais a quem realizar chamadas indevidas, caracterizadas como trotes, aos serviços públicos de emergência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5643/2013
Estabelece punição para a utilização de capacete de motociclista ou cobertura que impeça a identificação da pessoa no interior de estabelecimentos comerciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5596/2013
Proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5597/2013
Altera a redação de dispositivos do Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5552/2013
Acrescenta §7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências, para vedar cobrança de taxas e valores adicionais a título de matrícula, mensalidade ou similares, para estudantes com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5553/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade da orientação acerca de procedimentos de emergência em espaços de reunião de pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5477/2013
Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo, no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, a prevenção e contenção de incêndios na disposição final dos rejeitos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5478/2013
Cria incentivos para o oferecimento de informações que levem ao cumprimento de mandados de prisão referentes a crimes cometidos contra criança e adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5455/2013
Altera a o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para criar seguro obrigatório de danos materiais nas condições que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5456/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados em projeções em terceira dimensão - 3D.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5364/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aposição de películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5369/2013
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de televisão a disponibilizarem o mínimo de cinco minutos diários de sua programação para a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5313/2013
Dispõe sobre a preservação do sigilo dos colaboradores de serviços telefônicos de denúncias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5314/2013
Acrescenta parágrafo único ao art. 36 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.