Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
59 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
59 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 3- PL 5211/2013
Acresce artigo à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que "Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5214/2013
Modifica a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5181/2013
Acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telecomunicações a oferecerem a seus assinantes a opção de consulta na Internet do detalhamento das contas de serviços fixos ou móveis que utilizem pré-pagamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5152/2013
Acresce parágrafo ao art. 277 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer obrigatoriedade de comunicação aos usuários de planos e seguros de saúde sobre descredenciamento de instituições e profissionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5103/2013
Acrescenta parágrafo único ao art. 1.581 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5072/2013
Acrescenta parágrafos ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de informação ao estudante sobre a situação legal de credenciamento institucional e de autorização e reconhecimento de cursos superiores e sobre as penalidades…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5074/2013
Dispõe sobre a tipificação criminal da difusão do vírus de computador.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5075/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a direção sob o efeito do consumo simultâneo de álcool e drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4989/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a inclusão de cláusula contratual relativa à proporcionalidade entre valor cobrado e número de disciplinas cursadas pelo estudante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4991/2013
Altera a redação do inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o acesso, em meio eletrônico, ao registro de frequência e rendimento escolar dos alunos da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4601/2012
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país", para tornar obrigatória a disponibilização de exemplares da Constituição Federal nas bibliotecas escolares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4603/2012
Obriga as unidades de saúde a adotarem sistema de identificação eletrônica de recém-nascidos e parturientes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4605/2012
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4498/2012
Dispõe sobre acessibilidade em parques de diversão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4416/2012
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, proibindo o uso de telefones celulares no interior dos estabelecimentos financeiros e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4389/2012
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre acessibilidade em guichês de atendimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4390/2012
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever tratamento prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4328/2012
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabelecendo regras para o transporte de valores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4231/2012
Acrescenta art. à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar os médicos assistentes a comunicar aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares sobre atendimento a menores embriagados ou sob efeito de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2012 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.