Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
12 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PRC 223/2017
Altera o caput e alíneas "a" e "b" do inciso II, do art. 32, do Resolução nº 17 de 1989 (Regimento Interno da Câmara dos Deputados), ampliando as atribuições da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para incluir a região do Pantanal Mato-Grossense.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MANDETTA (UNIÃO-MS) · página oficial - PDC 396/2016
Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 958, de 10 de maio de 2016, que altera o Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, para ampliar as possibilidades de composição das Equipes de Atenção Básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MANDETTA (UNIÃO-MS) · página oficial - PDC 397/2016
Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 959, de 10 de maio de 2016, que define o valor do incentivo de custeio referente ao acréscimo de profissionais na equipe multiprofissional - Saúde da Família.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MANDETTA (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 3485/2015
Cria o Dia Nacional do Psiquiatra, a ser celebrado no dia 10 de outubro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2015 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: MANDETTA (UNIÃO-MS) · página oficial - PLP 162/2015
Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "Cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MANDETTA (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 3042/2015
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para ampliar os recursos disponíveis para a educação especial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MANDETTA (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 7642/2014
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, para tornar obrigatório o início imediato das buscas por menor de 14 anos desaparecido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MANDETTA (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 5695/2013
Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para determinar que as instituições de ensino assegurem a existência de vagas, nas partes concedentes, para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MANDETTA (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 5231/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre aprendizagem nas rodovias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MANDETTA (UNIÃO-MS) · página oficial - PRC 108/2012
Altera o inciso II do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MANDETTA (UNIÃO-MS) · página oficial - PDC 216/2011
Susta a aplicação do Despacho proferido pelo Sr. Secretário de Direito Econômico referente ao Procedimento Administrativo nº 08012.002866/2011-99
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MANDETTA (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 1019/2011
Acrescenta o art. 128-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para criminalizar a recusa dos genitores a submeter-se a tratamento médico que possa evitar a transmissão de doença infecciosa ao feto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: MANDETTA (UNIÃO-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.