Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
15 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PDC 1064/2018
Susta o Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, que "Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que o critério de aprovação dessas provas poderá seguir os mesmos critérios aplicados…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 6674/2016
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para determinar que a pessoa com deficiência em idade escolar, notadamente na primeira infância, tenha prioridade no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 4318/2016
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para garantir o tratamento igualitário da pessoa com deficiência auditiva na aprendizagem da condução de veículo automotor em centros de formação de condutores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 3738/2015
Insere parágrafo único ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de intérprete de Libras para o atendimento de pais surdos nas comunicações escolares da rede pública e privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 1426/2015
Tipifica como crime o exercício ilegal das profissões de saúde de nível superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 7798/2014
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 7602/2014
Acrescenta art. à Lei n° 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PDC 1447/2014
Susta o item "Procedimento: 03.01.01.022-66 - Aconselhamento Genético", do Anexo III, da Portaria Nº 199, de 30 de janeiro de 2014, do Ministério da Saúde, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 4864/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui sobre o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de habilitação da pessoa com deficiência auditiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 4814/2012
Altera a Lei nº 10.098 de 21 de dezembro de 2000 para acrescentar parágrafo único ao seu art. 9º.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 2088/2011
Altera a lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000, para que os recursos de acessibilidade sejam transmitidos nas diversas modalidades de distribuição de conteúdo audiovisual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 1736/2011
Altera a Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que "Institui o Estatuto dos Museus e dá outras providências", para dispor sobre a obrigatoriedade do princípio da acessibilidade às pessoas com deficiência no plano museológico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 1319/2011
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, dispondo sobre a acessibilidade nos passeios públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 829/2011
Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Sistema único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PRC 20/2011
Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.