Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
18 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5783/2013
Institui o Dia Nacional dos Desbravadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 5027/2013
Dispõe sobre as atividades de Atenção Integral às pessoas portadoras de esclerose múltipla e sobre a garantia de tratamento adequado pelo Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 4980/2013
Altera o art. 4º da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 4847/2012
Acrescenta o Capítulo II-A e os arts. 1.797-A a 1.797-C à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 3653/2012
Estabelece que a deficiência auditiva é a perda unilateral ou bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 1605/2011
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 1606/2011
Dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 1160/2011
Dispõe sobre a alteração do art. 15 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 956/2011
Dispõe sobre a oferta de atendimento psicológico ao corpo discente das escolas públicas de ensino fundamental para prevenção de maus-tratos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 656/2011
Dispõe sobre a gratuidade e desconto proporcional para utilização de estacionamentos pelos idosos, e fixa providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 596/2011
Dispõe sobre as atividades de Atenção Integral às pessoas portadoras de esclerose múltipla e sobre a garantia de tratamento adequado pelo Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 597/2011
Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para cominar a pena de castração química nas hipóteses em que o autor dos crimes tipificados nos arts. 213, 214, 218 e 224 for considerado pedófilo, conforme o Código Internacional de Doenças.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 390/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais desenvolvidas pelos Estados, Municípios ou por ele subsidiados com recursos da Administração Pública Federal, a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 297/2011
Dispõe sobre a consideração do trabalho voluntário em instituições de assistência educacional e social para fins de integralização curricular dos cursos de graduação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 301/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder público fornecer gratuitamente alimentos especiais, fraldas e outros meios para manutenção do conforto, da função e da saúde de pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, após alta hospitalar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 305/2011
Acrescenta o art. 15-A ao texto da Lei de nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 263/2011
Assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 265/2011
Institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.