Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
17 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão6
- Pronto para pauta2
- Tramita junto com outro projeto2
- Arquivado2
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3752/2026
Estabelece mecanismos para assegurar o atendimento tempestivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), disciplina o aproveitamento de exames realizados na rede privada e institui medidas para os casos de descumprimento dos prazos de referência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PDL 264/2026
Susta as Portarias nº 118, de 23 de outubro de 2025, e n° 125, de 26 de janeiro de 2026, do Ministério de Minas e Energia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PDL 136/2026
Susta as Portarias n° 41, de 14 de novembro de 2025, e n° 4, de 18 de fevereiro de 2026, ambas do Ministério do Turismo (MTur).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 5721/2025
Altera a Lei nº 13.260, 16 de março de 2016, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), Lei nº 7.210, de 11 de julho…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 5243/2025
Inclui na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, o crime de estelionato contra idoso, vulnerável ou incapaz e altera o § 4º do art. 171 do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 4940/2025
Institui a Política Nacional de Combate à Intolerância Ideológica nas Instituições de Ensino Superior, dispõe sobre sanções administrativas, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e 12.772, de 28 de dezembro de 2012, o Código Penal e a Lei das…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PRC 47/2025
Revoga a Resolução n° 11, de 12 de junho de 2024.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PDL 201/2025
Susta o inciso I do artigo 13 do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, que atribui competência ao Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários para promover gestão junto às forças policiais, quando ocorridos conflitos coletivos agrários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PRC 52/2024
Acrescenta o art. 39-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar que a Comissão De Fiscalização Financeira e Controle seja presidida por Deputado integrante de representação partidária que expresse posição contrária ao Governo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PLP 13/2024
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para revogar a competência do Tribunal Superior Eleitoral para expedir instruções.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PDL 1/2024
Susta o Acordo de Cooperação Técnica Nº 9/2023, firmado pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o propósito de dar celeridade ao bloqueio de sites em decorrência de decisões judiciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 5698/2023
Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para garantir o direito à defesa de mulheres vítimas de violência doméstica sobre as…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 4264/2023
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PDL 262/2023
Susta a Resolução CONAC-MPOR nº 1, de 10 agosto de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PDL 103/2023
Susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PDL 135/2020
Susta os efeitos dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 8º, da Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19 no âmbito dos sistemas de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 907/2020
Dispõe sobre atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.