Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
78 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
172 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão5
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto75
- Arquivado78
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 4- PL 3952/2015
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, (Lei do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies) para tornar obrigatória a concessão dos benefícios deste programa às pessoas que dele necessite.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 3953/2015
Acrescenta o inciso VIII no art. 24 do Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei das diretrizes e bases da educação nacional), para determinar que as aulas de educação básica, nos ensinos fundamental e médio, deverão ter seu início no mínimo ás 9:00h (nove horas).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 3954/2015
Dispõe sobre a comercialização de alimentos e espaços públicos em "Food Trucks" e outros espaços congêneres, que apresentem mobilidade, e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 3178/2015
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004 e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 para determinar que reajustes de água e luz nunca possam ser maiores que o índice do INPC/IBGE, proibindo, assim, aumentos abusivos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 3179/2015
Altera a legislação tributária federal, modificando o art. 8 ° da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder ao contribuinte o direito ao abatimento integral dos gastos com educação e compra de medicamentos no seu imposto de renda.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 01/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 3027/2015
Acrescenta o parágrafo segundo no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), visando padronizar as informações sobre a data de validade do produto, de forma a facilitar a conferência da data de vencimento, reduzindo com isso o risco de comercialização de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 3040/2015
Introduz o parágrafo único no art. 119 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir a semana da prevenção ao acidente de trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 3024/2015
Dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados com o objetivo de trazer benefícios para a economia nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 2216/2015
Acrescenta o inciso V, no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade de construção de fraldários para pessoas com necessidades especiais em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 2156/2015
Altera o art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir os parágrafos 2º e 3º, instituindo aulas itinerantes de educação para o uso sustentável de recursos hídricos e energéticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 2157/2015
Institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 2160/2015
Altera a redação e acrescenta o inciso I ao Art. 19-I, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo as terapias nas políticas públicas de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 1640/2015
Acrescenta o inciso XIV no art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para alterar o método de contratação de serviços de telefonia via "mensagem de texto" (SMS).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 1433/2015
Acrescenta o § 6º ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre isenção de taxa de renovação de CNH para motorista de caminhão
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 1434/2015
Altera o Decreto Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, incluindo o parágrafo único no seu art. 2º; definindo as distâncias mínimas de instalação de praças de cobrança de pedágio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 1069/2015
Acrescenta o inciso XII, no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 839/2015
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para assegurar a inclusão de jovens com deficiência nos programas de aprendizagem, acrescentando o parágrafo 3º ao seu art. 429.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 607/2015
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, para garantir direitos das crianças e adolescentes portadores de deficiência com mobilidade prejudicada, acrescentando os parágrafos 3º e 4º no seu art. 11; definindo especificamente o fornecimento de cadeiras de rodas como recurso relativo ao tratamento…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.