Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
11 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 721/2022
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelece normas para as eleições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 397/2022
Estabelece a obrigatoriedade de que pessoas jurídicas, ainda que sediadas no exterior, que atuem no País, com prestação de serviços digitais e alcance igual ou superior a 5.000.000 (cinco milhões) de usuários, disponham de representante legal no País, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 1877/2021
Insere os parágrafos 11 e 12 no artigo 4º da Lei nº 12.651 de 2012 (Novo Código Florestal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 936/2021
Estabelece diretrizes para a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes contra a COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PDL 316/2020
Susta a Portaria Nº 260 (Ministério da Economia), de 1º de julho de 2020, que disciplina a proclamação de resultado do julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, nas hipóteses de empate na votação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 2638/2020
Dispõe sobre a tipificação criminal de furto mediante fraude eletrônica; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 5197/2019
Altera o Código Penal para tipificar a conduta de apologia de suicídio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 1628/2019
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a inauguração de obras públicas e a realização de eventos pagos com recursos públicos durante o pleito eleitoral e nos três meses que lhe antecedem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 1293/2019
Altera as Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, transformando o FUST em fundo de aval de empréstimos para a implantação, ampliação e modernização de redes de telecomunicações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PDL 18/2019
Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 6, de 1993, para determinar que a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) cuja indicação caiba ao próprio Congresso Nacional seja realizada mediante votação aberta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PRC 20/2019
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), para estabelecer como regra geral as votações ostensivas, tanto nas eleições internas quanto no processo legislativo, ressalvando, como única hipótese de votação secreta, a deliberação sobre a suspensão de imunidades de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.