Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão11
- Tramita junto com outro projeto14
- Arquivado11
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1729/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 1628/2020
Estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, em decorrência da pandemia do Covid
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 2864/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais egressos das universidades públicas de ensino superior e dos institutos federais, assim como de qualquer instituição pública de ensino, de prestar serviços remunerados à administração pública por período determinado, principalmente em comunidades…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 6861/2013
Determina que os estabelecimentos comerciais, hipermercados, supermercados, shopping centers, parques e teatros proporcionem condições de acesso às pessoas portadoras de deficiência visual.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 6023/2013
Estabelece isenção de pagamento de tarifa na falta de troco de serviços de transporte coletivo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 6024/2013
Dispõe sobre a concessão de descontos no custo de serviços de alimentação a pessoas que tenham se submetido a cirurgias bariátricas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 4493/2012
Altera o inciso V do art. 176 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para estender às companhias fechadas a obrigatoriedade de demonstração do valor adicionado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 4494/2012
Modifica a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 e julho de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PDC 638/2012
Susta o Decreto nº 7.742, de 30 de maio de 2012.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 914/2011
Modifica o art. 685-C da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 915/2011
Acrescenta parágrafos aos arts. 17 e 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.