Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
75 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
75 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão18
- Pronto para pauta6
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto32
- Arquivado14
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 4938/2019
Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 4600/2019
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para tornar obrigatória a abertura à comunidade das bibliotecas das instituições de ensino superior aderentes ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 4503/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código do Processo Penal, para dispor sobre proibição temporária de uso ou acesso à rede mundial de computadores ou conexão semelhante nos crimes cometidos por esse meio, e dá…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 4019/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para excluir os crimes sexuais contra vulnerável daqueles aos quais se aplica o instituto do crime continuado, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2916/2019
Determina o encaminhamento de vítimas de violência sexual para os serviços ambulatoriais de Psiquiatria e Psicologia, com prioridade de atendimento, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2690/2019
Cria o Sistema Brasileiro de Inventário Científico - SBIC, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 1741/2019
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a incineração de drogas apreendidas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 1742/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a identificação pública de autor de atentado contra a vida que possa resultar em perigo a comunidade reunida, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 1635/2019
Determina a inclusão de conteúdo relativo às particularidades e demandas pedagógicas específicas dos alunos com necessidades educacionais especiais nos cursos de formação inicial de professores da educação básica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 1018/2019
Altera o art. 215 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 10936/2018
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008 e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre segurança nos presídios, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 10741/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tratar dos tipos penais de prevaricação e favorecimento real, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 10742/2018
Estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores no combate ao ingresso ilícito de entorpecentes, drogas afins e armas em território nacional via aeroportos, portos e fronteiras terrestres, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 10743/2018
Altera os arts. 50, 52 e 54 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a falta grave e o regime disciplinar diferenciado no sistema prisional brasileiro, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 9997/2018
Altera da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que "Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o §3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990", e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 9791/2018
Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que "Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências" e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 8848/2017
Altera o art. 50 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre as obrigações das entidades de atendimento ao idoso, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 8700/2017
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências", a fim de facultar a troca de Município de naturalidade ao brasileiro maior de dezoito anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PRC 185/2016
Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Eslovênia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 6194/2016
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.