Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
102 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento9
- Em comissão26
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto29
- Arquivado14
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3147/2024
Institui o programa de apoio psicológico para famílias de crianças com transtorno do espectro autista
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 3659/2020
Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de protocolo de atendimento aos pacientes, pelas instituições prestadoras de serviços de saúde em todo o território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2597/2020
Dispõe sobre remuneração de adicional de insalubridade para os membros dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal e da outras providencias
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2440/2020
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos profissionais de saúde da rede pública diretamente envolvidos no combate à pandemia de Coronavírus (Covid-19) e com diagnóstico positivo para a doença.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2290/2020
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para incluir a visão monocular como impedimento de função do corpo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2277/2020
SUSPENDE POR QUATRO MESES O PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 1864/2020
Dispensa a apresentação de pedido médico para a realização de exame laboratorial em rede particular para detecção do Coronavírus.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 1713/2020
Dispõe sobre a redução de encargos educacionais em 50% (cinquenta por cento) e sobre a suspensão de pagamento de obrigações financeiras por parte dos alunos beneficiários de financiamento estudantil em cursos regulares presenciais de instituições de ensino privadas,
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 862/2020
Dispõe sobre o direito pessoa com deficiência de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animal de assistência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 6287/2019
Altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo incisos VIII e IX no caput para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2940/2019
Dispõe sobre os códigos de acesso telefônico destinados a atender denúncias de violência contra a mulher (Disque 180) e de violações de Direitos Humanos (Disque 100).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 1315/2019
Determinar que dez por cento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados às polícias militares dos Estados.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 1117/2019
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever que a revisão das bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobra a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a atualização monetária dos valores que as compõem constituem…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 659/2019
Dispõe sobre a carteira de identidade militar dos Oficiais e Aspirantes-a-Oficial da 2ª Classe da Reserva (R/2) das Forças Armadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.