Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
27 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
27 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão7
- Pronto para pauta2
- Tramita junto com outro projeto10
- Arquivado4
- Retirado pelo autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 5179/2026
Institui o Estatuto da Segurança Digital do Idoso, estabelece diretrizes para a proteção de pessoas idosas em ambientes virtuais, cria o Canal Nacional de Denúncias e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 5180/2026
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Escolar Digital e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 5190/2026
Dispõe sobre as medidas de prevenção e conscientização em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 3147/2024
Institui o programa de apoio psicológico para famílias de crianças com transtorno do espectro autista
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2861/2024
Dispõe sobre a violência política contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 1994/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para estabelecer sanções penais para quem deixar de comunicar violência praticada contra pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 3199/2021
Dispõe sobre a atenção à saúde dos portadores de atrofia muscular espinhal - AME a ser prestada pelos serviços de saúde do SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2293/2021
Cria o Cadastro Nacional de Violência Contra a Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 3308/2020
Altera a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, para dispor sobre as condições do transporte de pacientes em urgências psiquiátricas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 3309/2020
Acrescenta inciso XI ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir entre os deveres do Estado com a educação básica pública a distribuição de recursos educacionais com vistas a promover a equalização das oportunidades…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2782/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre inclusão digital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2282/2020
Dispõe sobre desconto de 40% em mensalidades da rede privada de ensino durante o período de pandemia do novo coronavírus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2290/2020
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para incluir a visão monocular como impedimento de função do corpo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 1716/2020
Acrescenta o § 1o_A ao art . 3° da Lei nº 13.979 , de 6 de fevereiro de 2020 , para obrigar a testagem em massa de pacientes sintomáticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 862/2020
Dispõe sobre o direito pessoa com deficiência de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animal de assistência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 186/2020
Determina a inclusão de quadras poliesportivas nos novos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 188/2020
Dispõe sobre a impressão de informações acerca da preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 6128/2019
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela confecção, registro ou expedição de diploma por instituição de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 6130/2019
Dispõe sobre o acréscimo, nas disposições sobre currículo escolar do art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, das temáticas de noções jurídicas e de cidadania.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 5399/2019
Dispõe sobre a criação de novas unidades de conservação marinhas até 2030.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.