Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão3
- Pronto para pauta1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto9
- Arquivado15
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 5005/2024
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de disciplinar a cisão de partidos políticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 3702/2024
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e outros, para estabelecer mecanismos mais rigorosos de publicidade e propaganda para a loteria de apostas de quota fixa
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PDL 239/2024
Susta o Decreto Federal nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que “Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PDL 488/2023
Susta a Resolução MME/CGIEE nº 2, de 23 de novembro de 2023, publicada em 8 de dezembro de 2023, que “aprova o Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PDL 211/2023
Susta parcialmente a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023 que “Dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PDL 4/2023
Susta os efeitos dos dispositivos do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, que instituem a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, na estrutura organizacional da Advocacia-Geral da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PRC 332/2018
Altera os artigos 72 e 84 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a prorrogação das sessões.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PRC 333/2018
Acresce parágrafo ao artigo 82 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PRC 334/2018
Altera os artigos 89 e 192 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o tempo de comunicação de liderança e a orientação de bancada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PRC 335/2018
Altera os arts. 53 e 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para definir que a tramitação das proposições seja iniciada pela CCJC e pela CFT.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PRC 336/2018
Acresce o artigo 156-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para definir o arquivamento de requerimento de urgência ao fim da sessão legislativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PRC 337/2018
Acresce o parágrafo único ao artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 10568/2018
Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem da Educação- SENAED e do Serviço Social da Educação - SESED.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 10536/2018
Dá nova redação a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer 7 (sete) anos como a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PLP 232/2016
Estabelece que a função normativa a que se refere o inciso IX do artigo 23 do Código Eleitoral é restrita a assuntos administrativos, sendo vedada a normatização de matérias relacionadas ao processo eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PRC 114/2015
Dá nova redação ao § 2º do artigo 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 3671/2015
Institui o mês "Dezembro Laranja", dedicado a ações de prevenção ao câncer pele.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PDC 116/2015
Susta, parcialmente, a aplicação da Resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de nº 775, de 26 de maio de 2015, de forma a impedir a aquisição, pelo FI-FGTS, de debênture do BNDES ou suas subsidiárias até o limite de R$ 10 bilhões.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 23/2015
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 8070/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cruzamento de ferrovias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.