Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
8 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 6759/2013
Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo, institui a semana do Desarmamento Infantil e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) · página oficial - PL 6589/2013
Estabelece diretrizes para a instituição de programas de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) · página oficial - PL 6406/2013
Esta Lei modifica a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, estabelecendo regras para a comercialização de sinalizadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) · página oficial - PL 4628/2012
Obriga as unidades de saúde a instalarem sistemas de câmeras de segurança em unidades de terapia intensiva neonatal, berçários e maternidades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) · página oficial - PL 3857/2012
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, dispondo sobre a gravação do interrogatório no inquérito policial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2012 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) · página oficial - PRC 117/2012
Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Programa de Promoção da Conservação e Uso Racional da Água.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) · página oficial - PL 3369/2012
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo restrições ao uso de terminais de telefonia móvel no interior de agências bancárias e similares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) · página oficial - PL 2537/2011
Dispõe sobre normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas de uso público e coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.