Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
25 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
55 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 8825/2017
Inscreve o nome da Professora Helley de Abreu Silva Batista no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PLP 330/2016
Torna causa de inelegibilidade, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, o recebimento de denúncia em processo crime perante o Supremo Tribunal Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 6592/2016
Consolida no Código Penal a legislação relativa à matéria penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 6593/2016
Consolida no Código de Processo Penal a legislação relativa à matéria processual penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PRC 147/2016
Disponibiliza no portal da Câmara dos Deputados pesquisa da legislação brasileira por área temática.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 4499/2016
Dispõe sobre medidas tributárias e aduaneiras aplicáveis às ações e importações de bens destinados à erradicação do Aedes aegypti e das doenças por ele transmitidas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 4335/2016
Institui a modalidade de Serviço de Comunicação Multimídia no regime público com o objetivo de disponibilizar o acesso público à internet e inclui inciso ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PRC 116/2016
Propõe medidas para incorporar a Câmara dos Deputados na luta contra as infecções transmitidas pelo Aedes aegypti e a continuidade dos trabalhos de prevenção para se evitar novos surtos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 4189/2015
Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre a multa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 4190/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 89 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a inobservância de formalidade essencial inerente à dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 4191/2015
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para incluir artigos referente à obstrução à Justiça e à desobediência à requisição do Ministério Público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 4192/2015
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever o crime de perjúrio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 4194/2015
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para dispor sobre a frustração ou fraude em licitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 4195/2015
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever o crime de fuga de licitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 3993/2015
Disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas, bem como estabelece procedimentos e rotinas para prevenir a prática de atos de corrupção
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 3966/2015
Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para prever como crime a prática de conspiração.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 3967/2015
Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre a inobservância de formalidade essencial inerente à dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 3969/2015
Cria o teste de integridade dos agentes públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 760/2015
Inclui parágrafo único ao art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o descanso previsto entre o término do trabalho normal e o início do trabalho extraordinário possa ocorrer após este, na hipótese que menciona.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PEC 3/2015
Cria o princípio majoritário nas eleições para a Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.