Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
31 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
31 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 10976/2018
Institui atendimento ao segurado do Sistema Único de Saúde em consultório, clínica ou laboratório particular na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PDC 993/2018
Susta a aplicação da Resolução Normativa nº 433, de 27 de junho de 2018, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que "Dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 8825/2017
Inscreve o nome da Professora Helley de Abreu Silva Batista no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PEC 327/2017
Cria o sistema majoritário nas eleições para a Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 6593/2016
Consolida no Código de Processo Penal a legislação relativa à matéria processual penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PRC 147/2016
Disponibiliza no portal da Câmara dos Deputados pesquisa da legislação brasileira por área temática.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 4335/2016
Institui a modalidade de Serviço de Comunicação Multimídia no regime público com o objetivo de disponibilizar o acesso público à internet e inclui inciso ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PRC 116/2016
Propõe medidas para incorporar a Câmara dos Deputados na luta contra as infecções transmitidas pelo Aedes aegypti e a continuidade dos trabalhos de prevenção para se evitar novos surtos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 4189/2015
Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre a multa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 4191/2015
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para incluir artigos referente à obstrução à Justiça e à desobediência à requisição do Ministério Público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 4192/2015
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever o crime de perjúrio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 4193/2015
Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para prever como crime a doação eleitoral em desacordo com a lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 4196/2015
Altera o art. 313-A Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal para alterar a pena do crime de inserção de dados falsos em sistemas de informações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PLP 215/2015
Concede incentivos a Municípios que se destacaram na promoção das ações de saneamento e estimula novas ações nesse sentido, com vistas à melhoria da qualidade de vida da população.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 4197/2015
Altera a redação do art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de prever a possibilidade de prisão preventiva para evitar dissipação do dinheiro desviado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 4198/2015
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 3989/2015
Acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 3992/2015
Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 3995/2015
Altera os arts. 110, 112, I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 3996/2015
Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - o art. 580-A, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.