Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
20 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
20 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1487/2023
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que trata do Código Penal, para tipificar o exercício ilegal da profissão de médico-veterinário e para aumentar a pena do “Exercício ilegal da medicina, medicina veterinária, arte dentária ou farmacêutica” (art. 282) se do crime resulta lesão…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1304/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade das delegacias possuírem atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual com acolhimento de psicólogo e assistência social
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 4925/2019
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer mecanismo de verificação de identidade, por meio do CPF, para pessoas físicas, ou do CNPJ, para pessoas jurídicas, dos perfis ativos em aplicações de internet que atuem como redes sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 10007/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal por meio da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 10008/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar que os semáforos instalados nas proximidades de escolas e hospitais sejam dotados de temporizador.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 9441/2017
Altera o art.171 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para estabelecer como causa especial de aumento de pena a prática do estelionato pelo meio eletrônico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 9443/2017
Acrescenta artigo à Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para dispor sobre as intimações por meio de aplicativos de mensagens instantâneas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PEC 342/2017
Dá nova redação ao inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível e inafiançável a prática de estupro, bem como de estupro de vulnerável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 7841/2017
Fixa em quinhentos metros o limite mínimo de distância a ser mantido pelo agressor que pratica violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PDC 594/2017
Susta a aplicação do art. 5º, inciso IV, e da Seção V do Capítulo I da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 6872/2017
Altera o artigo 330 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar a desobediência à mediada protetiva, e altera o artigo 19 da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer que a medida protetiva é independente da instauração de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5832/2016
Acrescenta o art.617-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para possibilitar a execução provisória de acordão penal condenatório proferido em grau de apelação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5833/2016
Inclui, no calendário das efemérides nacionais, a data histórica de 29 de maio de 1919, dia em que foi mundialmente comprovada a Teoria da Relatividade, de Albert Einstein, na cidade de Sobral, no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5812/2016
Dispõe sobre a retenção de arras dadas por ocasião da conclusão de contratos de compra e venda ou promessa de compra e venda de imóveis, nas hipóteses que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PEC 228/2016
Inclui o art. 144-A na Constituição Federal, para determinar a aplicação de recursos mínimos pela União em Segurança Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5261/2016
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Ibiapaba, no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 4536/2016
Aumento o prazo para a progressão de regime aos condenados por crimes hediondos e equiparados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PDL 250/2015
Susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, o disposto na Resolução de nº 556, de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 159/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2107/2015
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.