Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
11 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PDL 385/2023
Susta a aplicação do Edital de Chamamento Público nº 1/MEC, de 04 de outubro de 2023, e da Portaria SERES/MEC nº 397, de 20 de outubro de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 2007/2021
Dispõe sobre a priorização da imunização dos caminhoneiros, no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PDL 320/2020
Susta a Portaria no 260/2020, de 1º de julho de 2020, do Ministério da Economia, que dispõe sobre a proclamação de resultado de julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, nas hipóteses de empate na votação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 3251/2020
Dispõe sobre a forma de realização das convenções partidárias alusivas às eleições municipais de 2020, agendadas para o período de 20 de julho a 5 de agosto de 2020, nas condições que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PRC 128/2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Macau, Região Administrativa Especial da República Popular da China.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PRC 111/2019
Institui o "Prêmio Paulo Gaudêncio de Destaques do Turismo Brasileiro", a ser conferido anualmente pela Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 11111/2018
Reconhece o município de Santa Rita do Sapucaí como Parque Tecnológico Aberto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 10350/2018
Reconhece o município de Santa Rita do Sapucaí como Parque Tecnológico Aberto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 9042/2017
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de incêndio em mata ou floresta, previsto no art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 6411/2016
Acresce o § 6º ao art. 35 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e altera a descrição do Código 20 do anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para dispensar do licenciamento ambiental a atividade de silvicultura quando o plantio…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 3198/2015
Proíbe a venda de bebida alcoólica a menores de vinte e um anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.