Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
20 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
20 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão3
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto6
- Arquivado5
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1190/2025
Altera a Lei nº 13.445, de 2017, que institui a Lei de Migração, para tratar da expulsão de imigrante ou visitante que cometer crime doloso em território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 902/2024
Institui o Dia Nacional do Policial Rodoviário Federal e o Dia Nacional da Polícia Rodoviária Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PDL 317/2023
Susta o Decreto nº 11.685, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PDL 318/2023
Susta o Decreto nº 11.684, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PDL 319/2023
Susta o Decreto nº 11.683, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 3859/2023
Institui o Dia Nacional dos Veteranos das Forças Armadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 3861/2023
Institui o Dia Nacional do Policial Rodoviário Federal e o Dia Nacional da Polícia Rodoviária Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 3862/2023
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 3301/2023
Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre a perda de benefícios assistenciais concedidos pelo Poder Executivo Federal nos casos de invasão de propriedade rural ou urbana, pelo prazo de duração da pena aplicada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 2002/2023
Institui o Programa de Qualificação de Militares Temporários nas Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 2021/2023
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para alterar a sanção máxima dos procedimentos comuns, conforme a pena privativa de liberdade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 4368/2021
Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para prever a possibilidade de reinclusão de imóveis no Programa Casa Verde e Amarela.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 2222/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet, com atualização periódica, da taxa de ocupação dos leitos de terapia intensiva dos hospitais públicos e privados do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PRC 7/2021
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados a fim de estabelecer votação ostensiva para a eleição dos membros da Mesa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 355/2021
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer que a ação penal do crime de ameaça praticado contra a mulher no âmbito doméstico e familiar é pública incondicionada, além de aumentar a pena para reincidência de crime de lesão corporal e de ameaça praticado…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 4270/2020
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para inserir a segregação de resíduos sólidos, com vistas a sua coleta seletiva e reciclagem, entre os projetos a serem desenvolvidos nas escolas na área de educação ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 2114/2020
Dispõe sobre as denúncias dos contratos de locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 2115/2020
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 6111/2019
Altera o art. 349-A e acrescenta o art. 349-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 4402/2019
Acrescenta o §1-C ao artigo 29 do Decreto Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976 para destinar parte das mercadorias apreendidas, no combate ao contrabando e ao descaminho, para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.