Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
38 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
38 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão1
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto6
- Arquivado21
- Retirado pelo autor5
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 1151/2011
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, para definir regras sobre a oferta e apresentação de produtos ou serviços.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 1152/2011
Acrescenta o art. 241-F à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para definir a expressão "publicar" no tocante à pornografia envolvendo criança ou adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 900/2011
Acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer valores mínimos para bolsas de estágio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 831/2011
Dispõe sobre o exercício da Profissão de Agente de Turismo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 770/2011
Dispõe sobre o ambiente de trabalho nas fábricas de carvão vegetal.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 745/2011
Dispõe sobre obrigações a ser observadas pelos condomínios de edifícios residenciais, comerciais e de prestação de serviços e outros estabelecimentos congêneres, particulares, dotados de elevadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PRC 30/2011
Altera o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº. 17, de 1989, para estabelecer novas regras acerca do arquivamento de proposições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 659/2011
Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069, de 1990, para estabelecer prioridade em processo de adoção nos casos que especifica
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 660/2011
Acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069, de 1990, para agravar penalidades por crimes e infrações administrativas cometidas contra a criança e o adolescente com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 635/2011
Dispõe sobre obrigações a ser observadas pelos condomínios de edifícios residenciais, comerciais e de prestação de serviços e outros estabelecimentos congêneres, particulares, dotados de elevadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 624/2011
Altera o art. 3º da Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 628/2011
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 578/2011
Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 579/2011
Dispõe sobre a preferência de assentos em áreas destinadas à alimentação nos shoppings centers e centros comerciais para as pessoas que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 464/2011
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 401/2011
Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 402/2011
Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios". NOVA EMENTA: Regula a prática de pipa desportiva e proíbe a utilização de cerol ou produto…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 376/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.