Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
47 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
74 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão2
- Tramita junto com outro projeto20
- Arquivado47
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PDC 3/2015
Susta a aplicação da Portaria n.º 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente - MMA, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2014, que versa sobre espécies da flora ameaçadas de extinção, e proíbe a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 29/2015
Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PDC 1465/2014
Susta a aplicação da Portaria Interministerial nº 419/2011 dos Ministérios do Meio Ambiente, da Justiça, da Cultura e da Saúde, publicada no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2011, que versa sobre a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, envolvidos no…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 7068/2014
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, de forma a estender o prazo de carência do Fundo de Financiamento ao estudante do ensino Superior - FIES, para trinta e seis meses.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PEC 328/2013
Dá nova redação ao art. 14 da Constituição Federal, para tornar facultativo o voto para todos os eleitores maiores de dezesseis anos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PDC 1300/2013
Susta a aplicação da Instrução Normativa nº 01/2012 da Fundação Nacional do Índio, publicada no Diário Oficial da União de 12/01/2012, que versa sobre novas prerrogativas desse órgão nos processos de licenciamento ambiental de terras indígenas e de seu entorno.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 6513/2013
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário em Cáceres da Universidade Federal de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 6514/2013
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário em Juara da Universidade Federal de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 6416/2013
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir a Artrose Generalizada Severa entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 5999/2013
Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PLP 298/2013
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para inserir novas causas de inelegibilidades
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PEC 285/2013
Acrescenta dispositivo no art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medida provisória sobre matéria objeto de veto presidencial pendente de deliberação pelo Congresso Nacional e valorizar os projetos de iniciativa parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PRC 200/2013
Acrescenta parágrafos ao art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para conceder urgência a projetos de iniciativa parlamentar em tramitação, no caso de edição de medida provisória de semelhante teor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 4517/2012
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para conferir a estabelecimentos de ensino regular e às instituições de saúde gratuidade no acesso à internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 4518/2012
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Água Boa da Universidade Federal de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 4519/2012
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Tangará da Serra da Universidade Federal de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 4520/2012
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Juína da Universidade Federal de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 4521/2012
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Alta Floresta da Universidade Federal de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PLP 174/2012
Estabelece a obrigatoriedade de cumprimento da programação orçamentária e de recomposição dos valores cuja execução for transferida para o exercício subseqüente.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 3825/2012
Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.