Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
51 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
51 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão11
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto16
- Arquivado7
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PDL 421/2020
Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 302/2002 ,303/2002 ,284/2001 e 264/1999.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDL 297/2020
A Portaria Nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, fere princípios e valores constitucionais, notadamente o princípio da igualdade racial. Tal princípio, implica tanto igualdade formal como material e ambas, para serem efetivas, dependem de políticas afirmativas, como a política…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDL 247/2020
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020 do Presidente da Fundação Nacional do Índio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDL 248/2020
Susta os efeitos do Despacho no 4.410/2020, do Ministro do Meio Ambiente, que aprova a Nota no 00039/2020/CONJURMMA/CGU/AGU e revoga o Despacho no 64773/2017- MMA, tendo em vista o PARECER no 00115/2019/DECOR/CGU/AGU.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDL 228/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020, da Presidência da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDL 155/2020
Susta os efeitos do Despacho no 4.410/2020, do Ministro do Meio Ambiente, que aprova a Nota no 00039/2020/CONJURMMA/CGU/AGU e revoga o Despacho no 64773/2017- MMA, tendo em vista o PARECER no 00115/2019/DECOR/CGU/AGU.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 5702/2019
Dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Amazônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 4752/2019
Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDL 388/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que " Institui o portal único ´gov.br´ e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 3225/2019
Institui o dia 03 de dezembro como o Dia Nacional das Torcidas Organizadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDL 130/2019
"Susta o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. "
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 1487/2019
Insere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDC 968/2018
Susta os efeitos da resolução nº 12, de 17 de maio de 2018, do Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que reduz em 82,3% o território quilombola de Mesquita, em Goiás, publicada em 24 de maio no Diário Oficial da União (DOU).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDC 889/2018
Susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDC 819/2017
Susta os efeitos do § 2º do artigo 143 do Decreto 9.179 de 23 de março de 2017 que trata do desconto a ser aplicado nos casos das conversões de multas ambientais simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 8773/2017
Dispõe sobre a uniformização do processo eletrônico em todos os tribunais do o País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 8774/2017
Altera dispositivo da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 8631/2017
Modifica a Lei 6.803 de 2 de julho de 1980 e a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDC 750/2017
Susta os efeitos do Decreto nº 9.147 de 28 agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados, constituída pelo Decreto 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizado nos Estados do Pará e do Amapá.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDC 743/2017
Susta a Portaria n.º 683 de 15 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública que torna nula a Portaria 581 de 29 de maio de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.