Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
25 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
57 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão10
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa4
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto25
- Arquivado4
- Retirado pelo autor3
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 912/2025
Institui a criação de Bancos de Alimentos Locais, com o objetivo de reduzir o desperdício de alimentos e atender populações em situação de insegurança alimentar.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 2678/2024
Altera a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto da pessoa idosa e dá outras providências, para o estabelecimento de Penalidades Rigorosas para Abuso Financeiro contra idosos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 2681/2024
Dispõe sobre medidas de Proteção Financeira e Integridade Patrimonial dos Idosos, visando prevenir e combater abusos financeiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 1818/2024
Altera a redação do art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 1819/2024
Acrescenta o art. 28-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para reservar 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 1583/2021
Cria o § 8º do art. 148-A da Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a isenção do pagamento do exame toxicológico para condutor maior de sessenta anos ou com deficiência, desde que inscrito no Cadastro único para programas sociais do…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 1093/2021
Altera a redação do art. 22 o da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para prever a elaboração e distribuição de material educativo relativo ao combate à violência contra a pessoa idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 1094/2021
Institui a Semana de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa nas Escolas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 141/2021
Altera a Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei de Combate ao Racismo, para considerar a injúria qualificada pelo §3º, do art. 140, do Código Penal como crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 142/2021
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a penalidade abstrata do crime de injúria qualificada pelo §3º, do art. 140.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 4316/2020
Acrescenta ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), medidas urgentes de proteção à pessoa idosa vítima de violência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 2087/2020
Modifica o inciso II do art. 1º da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para que se estendam as medidas previstas dos doadores de medula óssea aos candidatos a doador de medula óssea, devidamente cadastrados a mais de 1 (um) ano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 5725/2019
Dispõe sobre o Sistema Unificado Federal de Petição para o exercício do direito de petição no âmbito da Administração Pública Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 5726/2019
Dá nova redação aos arts. 33 e 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Atualiza o CDC em relações de amplo acesso.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 5532/2019
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para inserir no ordenamento jurídico brasileiro a adoção de idosos. (Lei Dona Cotinha).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 5397/2019
Determina a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência de sua respectiva jurisdição nos estabelecimentos de educação básica e de educação superior do país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 4984/2019
Dispõe sobre instalação de mangueiras fabricadas em material transparente nas bombas de abastecimento de combustíveis.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 4986/2019
Altera a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, para dispor sobre a testagem de sangue para incorporação ao banco de dados de doadores de medula óssea.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 4701/2019
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para assegurar o atendimento à população negra nas parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 4646/2019
Altera a Lei n.º 10.891, 9 de julho de 2004, que "Institui a Bolsa-Atleta", para permitir o benefício a atletas da categoria máster e similares
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.