Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
69 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão21
- Pronto para pauta8
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto27
- Arquivado10
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5216/2023
Dispõe sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 2859/2022
Institui o Programa Nacional de Renegociação de Créditos Inadimplidos – Recupera Brasil, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 2473/2022
Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), para estabelecer a inclusão no Documento Nacional de Identidade a informação sobre a condição de pessoa com deficiência; e Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 2228/2022
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 2547/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aporte pela Eletrobras de recursos para a revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 2078/2021
Estabelece punição às instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil pela prática de empréstimos não autorizados ou não solicitados.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 3410/2020
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a cadeia de produção e aquisição de bicicletas, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, decorrente do coronavírus (COVID-19).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 18/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PLP 116/2020
Prorroga o prazo para enquadramento do Simples Nacional em todo território brasileiro, no ano de 2020 para microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 1657/2020
Institui elevação temporária de alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, incidentes sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real, a fim de atender despesas extraordinárias decorrentes de Calamidade Pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 5293/2019
Esta lei dispõe sobre incentivos às fontes renováveis de energia, pela utilização de energia solar distribuída de microgeração e minigeração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.