Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
42 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
42 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão6
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa3
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto14
- Arquivado9
- Devolvido ao autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 2560/2020
Altera a redação do inciso II, do artigo 12-C da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, de ofício, pelo Delegado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 2311/2020
Acrescenta o §4º ao art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva por parte do agressor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 2314/2020
Determina a criação de espaços lúdicos nos equipamentos públicos destinados exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de todo tipo de violência, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 2198/2020
Veda qualquer norma que venha a limitar a pessoa com transtorno do espectro autista a sair às ruas, devidamente acompanhado (a), durante o período do Decreto de Calamidade Pública nº 06, de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 2199/2020
Determina que as pessoas que já tenham contraído o vírus do COVID-19 e estejam curadas, não se submetam a qualquer tipo de isolamento social, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 1383/2020
Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional para os casos de Coronavírus (COVID-19).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PRC 18/2020
Revoga o Ato da Mesa nº43/2009 para suspender a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 537/2020
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para estender os direitos e garantias assegurados à criança na primeira infância ao nascituro, desde sua concepção e durante todo o período de gestação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 540/2020
Revoga a circunstância atenuante de pena em razão da idade do agente e limita a redução do prazo prescricional apenas para o maior de 75 (setenta e cinco) anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 6137/2019
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, acrescentando o inciso IX ao artigo 1º e o artigo 1º-A.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 6138/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para alterar o §2º e acrescer o §3º ao artigo 241-A, bem como endurecendo as penas cominadas nos artigos alterando-se os artigos 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C e 241-D.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 6139/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 11º ao art. 26.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 4769/2019
Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental), vedando a aplicação desta Lei em casos de violência doméstica ou sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 4560/2019
Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 4381/2019
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para possibilitar a assinatura eletrônica de projetos de lei de iniciativa popular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 4153/2019
Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora dos crimes de homicídio e lesão corporal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 4111/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o §2º ao art. 163, dobrando a pena de multa quando o crime de dano qualificado for praticado com a participação de associações, organizações sindicais, partidos políticos e entidades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 4112/2019
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a permanência de presos provisórios e condenados que estejam em regime fechado, sujeitos ao regime disciplinar diferenciado, em penitenciárias, presídios ou estabelecimentos similares próximos a perímetros urbanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 2721/2019
Institui o biênio da Primeira Infância 2020-2021. NOVA EMENTA: Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 2458/2019
Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.