Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
24 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
24 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão9
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto2
- Arquivado8
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 898/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para declarar inafiançáveis os crimes de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 3165/2025
Institui o Dia da Amizade Brasil- Palestina
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 2089/2022
Inclui no Calendário Turístico Oficial do País, o "FRONTE(I)RA - Festival Binacional de Enogastronomia", realizado nas cidades de Sant'Ana do Livramento e Rivera (UY).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PDL 429/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.502 de 30 de Setembro de 2020, da Presidência da República que cria a Política Nacional de Educação Especial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PDL 114/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PDL 116/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019, que "Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 559/2019
"Acrescenta parágrafo ao artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a necessidade de inclusão, no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio, de disciplina sobre a utilização ética das redes sociais - contra a divulgação a divulgação de notícias…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PDC 1066/2018
Sustar o Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, que altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PDC 1055/2018
"Susta o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. "
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PDC 981/2018
Susta a aplicação da Resolução Normativa - RN nº 433, de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PDC 924/2018
Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 10124/2018
Confere ao Município de Sant''Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Ovinocultura".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 8121/2017
"Denomina a ponte sobre o Rio Camaquã, na BR 153, divisa dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, como "Ponte Nicanor Azambuja e João Dóglia"."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PEC 258/2016
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o direito humano ao acesso à terra e à água como direito fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 5079/2016
Institui o "Dia Nacional da Consciência Democrática" no Brasil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 7711/2014
Altera o Art. 1º da Lei nº 6.091 de 15 de agosto de 1974, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 7598/2014
Denomina os túneis da rodovia BR- 101/RS em Osório-RS, como "Túneis Eng. Leonardo Redaelli".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 3905/2012
Denomina o trecho da BR 158, entre a cidade de Santa Maria e a cidade de Rosário do Sul, como "Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PRC 68/2011
Altera a redação dos arts. 91 e 254 e acrescenta art. 216-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para instituir rito especial de tramitação para proposições de iniciativa da sociedade civil, com especial apoiamento popular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 1070/2011
Altera a redação do parágrafo único do art. 2º do Estatuto do Desarmamento, colocando sob o controle do SINARM as armas de todos os policiais e dos bombeiros militares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.