Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
72 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
72 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão14
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto21
- Arquivado17
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor11
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 89/2021
Altera a lei 7.433, de 18 de dezembro de 1985.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PDL 4/2021
Susta os efeitos da Resolução CGSIM nº 64, de 11 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, que dispõe sobre a classificação de risco no direito urbanístico para os fins do inciso I do caput e inciso II e do § 1º do art. 3º da Lei nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, bem como para o inciso I…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 90/2021
Estabelece regras para reunião de ações judiciais em face de demandas opressivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 5439/2020
Altera a Lei 8.213 de 1991 para restituir a contribuição do trabalhador para a Previdência Social quando não atingir as condições para a Aposentadoria.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 5082/2020
Acrescenta o Art. 313-C ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e altera decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 4789/2020
Determina a transferência para conta poupança de saldo de conta corrente bloqueada em virtude do falecimento de seu titular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 4703/2020
Assegura ao consumidor a informação, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet móvel, internet fixa e interrupção no serviço, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PLP 214/2020
Estabelece novos critérios sobre emissão de moeda, circulação, saques em espécie transferências eletrônicas, pagamentos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 4132/2020
Determina a disponibilização de caixas eletrônicos exclusivo que utilize sistema que não seja de biometria.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 4046/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para acrescentar meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática para causar dano à honra ou imagem como agravante de pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 4024/2020
Concede contagem de tempo em dobro durante a pandemia do CoronavÍrus a categorias de Servidores que menciona.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 3963/2020
Altera o art. 75 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir as possibilidade de formação em Segurança Pública ou Gestão Penitenciária entre os requisitos para os ocupantes de cargo de diretor de estabelecimento prisional.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 3542/2020
Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a isenção de custas processuais para solicitação, revisão e adoção de medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica, independentemente de comprovação de hipossuficiência financeira.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/06/2020 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 3467/2020
Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a desnecessidade de comprovação de hipossuficiência financeira para para ter acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 3044/2020
Altera a Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), com a finalidade de estabelecer regras para a utilização de pseudônimos e perfis anônimos na Internet.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 2914/2020
Altera os artigos 121 e 129 do decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1947 para agravar crimes cometidos contra jornalistas e radialistas no exercício da profissão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 2858/2020
Altera a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, para determinar a concessão de licença compulsória e não exclusiva para exploração de patente referente a insumos, medicamentos, equipamentos e demais materiais necessários ao combate a pandemias, nos termos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 2797/2020
Estabelece a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações que envolvam aposentados e pensionistas com os Fundos de Previdência Privada das Estatais e Sociedades de Economia Mista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 2756/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para disciplinar os regimes semiaberto e aberto de forma harmonizada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 2733/2020
Torna obrigatória a inclusão de teste do coronavirus aos exames de sangue realizados em unidades de saúde pública e privada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.