Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
9 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PEC 336/2013
Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: PAULO WAGNER (PV-RN) · página oficial - PL 6363/2013
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer a castração química como causa de redução da pena nos crimes sexuais contra vulnerável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PAULO WAGNER (PV-RN) · página oficial - PL 2815/2011
Denomina Dona Militana o aeroporto construído no município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PAULO WAGNER (PV-RN) · página oficial - PL 2816/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: PAULO WAGNER (PV-RN) · página oficial - PL 2560/2011
Institui a meia-entrada para doadores de sangue ou de medula óssea em estabelecimentos que promovam cultura, entretenimento e lazer, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PAULO WAGNER (PV-RN) · página oficial - PL 2057/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o bafômetro como equipamento obrigatório dos veículos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PAULO WAGNER (PV-RN) · página oficial - PL 1679/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis opacos defronte aos guichês de caixa de estabelecimentos financeiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PAULO WAGNER (PV-RN) · página oficial - PL 1241/2011
Dispõe sobre a reserva de vagas para portadores de deficiência no acesso aos cursos superiores de graduação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PAULO WAGNER (PV-RN) · página oficial - PL 928/2011
Dispõe sobre o Programa Escola Aberta nas escolas públicas urbanas de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: PAULO WAGNER (PV-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.