Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
41 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
41 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão21
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto14
- Arquivado1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 3129/2026
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e uso de linhas produzidas a partir da mistura de cola com vidro moído ou materiais com substancias abrasivas ou similares aptas a lesionar a integridade física de outrem; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 858/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tornar obrigatório o monitoramento eletrônico do agressor que residir no mesmo município da vítima, e estabelece medidas complementares de fiscalização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 4685/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para aumentar as penas relativas à mineração ilegal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 4118/2025
Altera o Art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas cominadas aos crimes de maus-tratos contra animais e incluir a criminalização da filmagem e divulgação de tais atos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 2723/2025
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer percentual obrigatório de recomposição de vegetação nativa em obras de infraestrutura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 1990/2025
Altera o § 1º do Art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer condicionantes específicas para a progressão de regime com base no cumprimento de atividades laborais, nos termos dos arts. 31 e 36 da mesma lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 516/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a inteligência emocional e a programação neurolinguística no currículo do Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 457/2025
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para incluir atividades práticas de educação climática e preparação para eventos climáticos extremos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 4729/2024
Prevê a suplementação nutricional como parte integrante do tratamento de pessoas idosas diagnosticadas com desnutrição ou risco de desnutrição, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 4193/2024
Dispõe sobre a criação de salas sensoriais nas escolas públicas de ensino básico e de ensino superior para acolhimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 4105/2024
Institui a Política Nacional de Prevenção, Mitigação, Preparação e Resposta a Inundações e Alagamentos Severos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 4106/2024
Tipifica a divulgação ou disponibilização não autorizada de fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha imagem ou cena aviltante de cadáver.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PDL 363/2024
Susta a Resolução nº 252, de 16 do outubro de 2024, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõe sobre as diretrizes nacionais para a segurança e proteção integral de adolescentes e jovens em restrição e privação de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 3647/2024
Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para o crime de estelionato quando relacionado a estado de calamidade pública ou situação de emergência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 3197/2024
Majora as penas dos crimes cometidos contra a pessoa idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 2968/2024
Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para agravar as sanções aplicáveis àquele que provoca incêndio em mata ou floresta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 2875/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar como crime o ecocídio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 2617/2024
Dispõe sobre a criação de medidas de combate ao idadismo e ao etarismo, com mecanismos de proteção e valorização da pessoa idosa, ferramentas de inclusão social, e a promoção de campanhas de conscientização na sociedade, especialmente em instituições de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 2541/2024
Acresce § 3º ao art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001, para dispensar o reconhecimento de firma de que trata o art. 7º, IV, da Lei nº 8.935, de 1994, na hipótese de assinatura eletrônica qualificada, prevista no art. 4º, III, da Lei nº 14.063, de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 2379/2024
Estabelece a certificação "Cidade Resiliente, Cidade Protegida" para municípios que tenham práticas exemplares em resiliência e prevenção de desastres, alinhando-se às diretrizes da Lei nº 12.608, de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.