Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
12 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 11139/2018
Dispõe sobre a aplicação de 0,5% (meio por cento) das receitas decorrentes das atividades econômicas do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) em projetos nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura, tendo em vista o desenvolvimento social, econômico e cultural das comunidades…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PEDRO FERNANDES (PRD-MA) · página oficial - PL 10229/2018
Dispõe sobre a criação do Programa de Bolsas de Estudo no Ensino Médio - PROMED.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PEDRO FERNANDES (PRD-MA) · página oficial - PL 9985/2018
Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PEDRO FERNANDES (PRD-MA) · página oficial - PLP 489/2018
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar o método de cálculo dos coeficientes individuais de participação no FPM-Interior, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PEDRO FERNANDES (PRD-MA) · página oficial - PL 9753/2018
Altera a redação do art. 2° da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, de modo a contemplar com parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) os municípios socialmente impactados pelas atividades de mineração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PEDRO FERNANDES (PRD-MA) · página oficial - PL 9565/2018
Insere o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM no art. 11 da Lei nº 13.005, de 2014, e dispõe sobre sua forma de aplicação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PEDRO FERNANDES (PRD-MA) · página oficial - PL 7455/2017
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país", para tornar obrigatória a presença de títulos de autores locais nas bibliotecas escolares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PEDRO FERNANDES (PRD-MA) · página oficial - PL 7379/2017
Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para dispor sobre a nova metodologia de apuração da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de modo que ela reflita a variação apurada na Nota do Tesouro Nacional, série B.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PEDRO FERNANDES (PRD-MA) · página oficial - PL 7085/2017
Cria o Cadastro Nacional de Condenados por Infração Disciplinar.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PEDRO FERNANDES (PRD-MA) · página oficial - PL 7086/2017
Cria o Cadastro Nacional de Condenados Criminalmente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PEDRO FERNANDES (PRD-MA) · página oficial - PLP 260/2016
Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Municípios.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: PEDRO FERNANDES (PRD-MA) · página oficial - PL 2374/2015
Altera a remuneração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Participação PIS-PASEP, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PEDRO FERNANDES (PRD-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.