Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
17 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3507/2026
Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 1072/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever a integração de serviços de perícia médico-legal no atendimento prestado pelas unidades da Casa da Mulher Brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 3239/2025
Projeto de Lei que Institui o Dia Nacional da Palavra e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PRC 7/2025
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o prazo para tramitação de requerimento de urgência e de proposições em regime de urgência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 1287/2023
Acrescenta inciso ao art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 dezembro de 2018, para que 0,5% do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa em meio físico ou virtual seja destinado a programas e projetos de prevenção, controle e combate ao câncer, e em ações destinadas ao tratamento adequado…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 2220/2021
Dispõe Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 1103/2021
Dispõe sobre a prioridade na vacinação contra o Covid-19 das pessoas com Síndrome de Down ou Autismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 1030/2021
Determina a prioridade na vacinação contra a Covid 19 para profissionais da educação das redes pública e privada de ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior e profissionais de segurança pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 649/2021
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre direito de ampla defesa e contraditório pela indisponibilização ou qualquer intervenção sem ordem judicial do provedor de aplicações sobre conteúdo gerado por terceiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 568/2021
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 1372/2020
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para instituir o Subsistema de Atenção à Saúde da Mulher…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 105/2020
Estabelece a senexão como o ato de colocar pessoa idosa em família substituta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 5119/2019
Altera a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, para determinar que os resultados de exames complementares do sistema único de saúde (SUS) sejam disponibilizados digitalmente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 2727/2019
Proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico em estabelecimentos comerciais instalados em praias, rios e áreas ambientais protegidas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 2131/2019
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país", para incentivar a presença de títulos de autores locais nas bibliotecas escolares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 1524/2019
Obriga produtores e fabricantes a inserir no corpo de seus produtos as informações referentes ao tempo de decomposição na natureza de suas embalagens e rótulos:
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 1300/2019
Insere o §4º ao Art. 1º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.