Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
141 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão53
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa3
- Virou norma5
- Tramita junto com outro projeto33
- Arquivado18
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor7
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 4449/2023
Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/09/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 4208/2020
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus).
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/08/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 4209/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PEC 339/2017
Altera o Artigo 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos financeiros pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PDC 641/2017
Susta o Decreto de 28 de abril de 2017 da Presidência da República, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PDC 646/2017
Susta a Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, que "dissolve o Fórum Nacional de Educação" (Dispõe sobre o Fórum Nacional de Educação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 5832/2013
Altera a Lei nº 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do licenciamento anual.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 5603/2013
Dispõe sobre o piso salarial nacional dos vigilantes.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PLP 244/2013
Altera o art. 3º da Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre o local do recolhimento do ISS nas operações de arrendamento mercantil (leasing).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 4765/2012
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3924/2012
Estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.648, de 27 de maio de 1998; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3670/2012
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de São Miguel do Oeste da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3671/2012
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Concórdia da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3443/2012
Dispõe sobre a expedição de carteiras de registro profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3023/2011
Denomina Marcelino Chiarello a Rodovia BR-282, trecho de acesso a Chapecó
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 2640/2011
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (FIES).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PEC 100/2011
Altera o art. 134 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 1857/2011
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.