Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
20 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
20 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3279/2026
Dispõe sobre a garantia de fornecimento gratuito e contínuo, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das combinações de corticoide inalatório e broncodilatadores de longa duração (CI + LABA) na Atenção Primária à Saúde para o tratamento da asma e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 3141/2026
Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência, prevenção e promoção integral e multiprofissional às pessoas com doenças crônicas não transmissíveis em todos os ciclos de vida e institui o Subsistema de Assistência Integral…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 2997/2026
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Sono e seus Distúrbios Associados, a ser celebrado anualmente no dia 15 de março, e estabelece diretrizes para ações de conscientização, prevenção, diagnóstico, tratamento e cuidado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 836/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em locais públicos e privados de grande aglomeração de pessoas, visando à proteção das mulheres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 5591/2025
Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para reforçar as diretrizes de prevenção e atenção ao diabetes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 4764/2025
Concede ao Município de Antônio Carlos, em Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Queijo do Reino, em reconhecimento à sua tradição centenária e ao legado do Dr. Carlos Pereira de Sá Fortes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 4462/2025
Institui medidas de proteção, prevenção de acidentes e resposta emergencial ao usuário de parques federais, garantindo maior segurança física e informações adequadas nos ambientes naturais de visitação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 1851/2025
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na modernização das centrais dos serviços de emergência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 3257/2024
Confere ao Município de Bonfim (MG) o título de Capital Nacional do Carnaval a Cavalo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PDL 310/2024
Susta as alterações ao art. 29 da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa - RDC nº 47, de 2009, instituídas pela RDC nº 769, de 12 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 1529/2024
Denomina o Entreposto Aduaneiro do Aeroporto Industrial de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, o nome Governador Alberto Pinto Coelho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 731/2024
Acrescenta dispositivo ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 5504/2023
Acrescenta redação ao artigo 2º da Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 4559/2023
Estabelece causa de aumento de pena para o crime de estelionato cometido em detrimento de pessoa jurídica de direito público ou privado que opere plano de assistência à saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 837/2022
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre o dever de cooperação entre as partes do processo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 588/2022
Dispõe sobre a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, e para tanto altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 590/2022
Acrescenta parágrafo único ao art. 935 da Lei nº 10.406, de 10 de maio de 2002, que institui o Código Civil, para dispor que a decadência da ação penal não prejudica o direito da parte lesada de buscar a reparação na esfera cível.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 3151/2021
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, dispondo sobre a obrigatoriedade da construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica, dentre outros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 2092/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e jovens alunas do sistema educacional público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 1205/2019
Dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.