Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
38 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 6752/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 6511/2013
Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) no programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 5849/2013
Dispõe sobre a reserva de vagas para bicicletas e veículos não poluentes em estacionamentos públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 4967/2013
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de microtratores por produtores rurais na agricultura.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/02/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 4532/2012
Dispõe sobre a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 3261/2012
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução do valor das despesas com aparelho e prótese auditiva da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 3198/2012
Acrescenta ao art. 28 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, parágrafo 3º e 4º para estabelecer exceção aos incisos II e IV do caput do referido artigo, revoga o art. 21 da Lei nº 11.415, de 2006 e a Resolução nº 27 do CNMP.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 2731/2011
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir no currículo do ensino médio o conteúdo de Direito Constitucional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 1867/2011
Altera o art. 336 do Código Eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 667/2011
Altera a Legislação Tributária Federal para instituir mecanismo de correção anual da tabela progressiva mensal que incide sobre o cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 10/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PRC 32/2011
Acrescenta Parágrafo Único ao art. 1º do Ato da Mesa nº 104, de 1988, para excluir do benefício do auxílio moradia os deputados federais eleitos pelo Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.